A isenção de IR para portadores de moléstia grave é uma medida que tem por objetivo proporcionar um alívio financeiro e apoio às pessoas que enfrentam desafios de saúde significativos. É um direito assegurado pela lei 7.713/88, e aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade devem considerar seriamente a possibilidade de solicitar essa isenção para garantir um suporte financeiro.
Quais são as condições para que eu consiga a isenção do Imposto de Renda?
Para se qualificar para a isenção de IRPF, o beneficiário deve atender a alguns critérios:
Diagnóstico de Moléstia Grave: É necessário ter um diagnóstico médico que seja compatível com as doenças que te isentam do Imposto de Renda. Quais são essas doenças?
- Câncer: diversos tipos de câncer são abrangidos por essa lei.
- Cardiopatia grave: aqui se enquadram diversos problemas graves no coração.
- AIDS.
- Cegueira: tanto dos dois olhos, quanto de um olho só.
- Doença de Parkinson.
- Tuberculose ativa.
- Paralisia irreversível e incapacitante.
- Hepatopatia grave.
- Nefropatia grave.
- Fibrose cística.
- Espondiloartrose anquilosante.
- Hanseníase.
- Esclerose múltipla.
- Osteíte deformante.
- Contaminação por radiação.
"Eu não tenho nenhuma dessas doenças, mas e se eu tiver outra doença grave? Posso pedir isenção do Imposto de Renda?" Não, a lei é clara em dizer que essas são as doenças que te possibilitam solicitar a isenção do imposto. Outras doenças não estão na lista de isenção.
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