Fases do Inquérito Policial
Instauração
Autoridade policial dá início ao inquérito com base em denúncia, comunicação de crime ou de ofício.
Investigação
Realização de diligências, oitivas de testemunhas e coleta de provas para esclarecimento dos fatos.
Conclusão
Autoridade policial encerra o inquérito, podendo oferecer denúncia ao Ministério Público ou solicitando o arquivamento.
Autoridade Responsável pelo Inquérito
O inquérito policial é conduzido por autoridade policial competente, como delegado de polícia, que coordena as investigações, toma depoimentos e coleta provas para subsidiar o Ministério Público.
Prazo para Conclusão do Inquérito
O inquérito policial possui um prazo determinado por lei para sua conclusão. O objetivo é garantir celeridade e eficiência na apuração dos fatos, respeitando os direitos das partes envolvidas.
Encerramento e Resultados do Inquérito
Análise de Provas
Autoridade policial analisa as provas coletadas para determinar se há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime.
Interrogatório
Suspeitos são interrogados para esclarecer os fatos e obter informações relevantes à investigação.
Arquivamento ou Denúncia
Autoridades podem decidir pelo arquivamento do inquérito caso não haja indícios de crime, ou oferecer denúncia ao Ministério Público.
Relação do Inquérito Policial com o Processo Penal
O inquérito policial é uma etapa anterior ao processo penal. Após a conclusão do inquérito, o Ministério Público decide se irá propor ação penal ou requerer o arquivamento do caso.
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