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terça-feira, 18 de julho de 2023

Conheça as propostas da OAB Nacional para a reforma tributária

 


O Conselho Federal da OAB (CFOAB) apresentou à Câmara dos Deputados e reforçará, agora no Senado Federal, sugestões de emendas à reforma tributária (PEC 45/2019). Os pontos elencados buscam aprimorar o texto na busca pela simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro.

A entidade classifica como positiva a unificação de impostos federais, mas entende serem necessários mecanismos para o tratamento diferenciado das sociedades de profissão regulamentada, além do repasse compulsório no preço dos contratos vigentes.

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https://www.jusbrasil.com.br/noticias/conheca-as-propostas-da-oab-nacional-para-a-reforma-tributaria/1901986897

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