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quarta-feira, 26 de outubro de 2022

Remição da Pena com Trabalho e Estudo

A remição da pena ocorre quando a pessoa condenada a pena privativa de liberdade trabalha ou estuda, diminuindo a quantidade da penalidade.

Para o trabalho interno, dentro do estabelecimento prisional, é permitida a carga diária de 6 a 8 horas, que são contadas como dias, assim:

3 dias de trabalho equivalem a 1 dia a menos da pena.

São contadas, ainda, as horas extras.

É uma exceção à contagem do tempo diário de trabalho, porque, normalmente, seria contado apenas em dias e, nas horas extras, são computadas as horas para configurar 1 dia de trabalho.

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https://elentegnermoreira.jusbrasil.com.br/artigos/1670597084/remicao-da-pena-com-trabalho-e-estudo

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