INTRODUÇÃO
A intolerância religiosa no país é um fenômeno que se torna cada vez mais presente. Os casos registrados, em sua maioria, resultam em meras estatísticas, devido à baixa eficácia de algumas normas vigentes. Assim, este artigo tem como objetivo geral analisar a intolerância religiosa na sociedade contemporânea brasileira. A temática será voltada para algumas searas do Direito brasileiro: Direito Constitucional, Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Direito Penal. O objetivo específico norteará a falta de um maior amparo legal e da ineficácia de algumas normas quando aplicadas na prática, de forma a destacar também a laicidade como um dos princípios basilares, em virtude da liberdade de crença e culto.
Nesse sentido, torna-se essencial analisar o atual cenário, buscando, portanto, apontar a problemática do tema e novas perspectivas acerca do problema: Como fomentar a tolerância religiosa no Brasil levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro? A princípio, a pergunta pode soar simplória, entretanto, fica evidente a importância de analisar a fomentação da tolerância religiosa, considerando a dificuldade ao colocar em prática e, concomitantemente, ao obter um instrumento jurídico para se assegurar de forma efetiva. É possível inferir que o Direito brasileiro deve encontrar métodos de maior eficácia no sentido de amparar os indivíduos que sofrem ou, eventualmente, possam se tornar vítimas de episódios discriminatórios por seguir ou não uma doutrina específica no país.
Outrossim, faz-se necessário buscar a historicidade, a influência perante as relações de Igreja e Estado – de modo a compreender a origem da prática da intolerância religiosa – e, através do ordenamento jurídico, consolidar penalidades para combater a intolerância imposta de maneira injusta, comprovando danos existenciais na vida das vítimas.
Embora o país esteja cercado por garantias constitucionais como o direito à liberdade de culto e crença, Estado laico, prevalência dos direitos humanos, ainda há permanência da injustiça social no aspecto da intolerância religiosa. É importante salientar ainda que são meras questões em relação à grande complexidade do tema. Para a busca de um marco teórico acerca do tema da intolerância religiosa, o presente artigo consistiu em normas brasileiras, tratados internacionais, grandes obras e autores como Fürst (2009), Le Goff (2000), Gualberto (2011) e outros. Destarte, pode-se comprovar o arcabouço histórico, os fundamentos acerca da intolerância religiosa e a importância da fomentação.
Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica (com textos literários, narrativos), de forma dedutiva. Foram realizadas leituras de modo analítico, referindo- se também ao Código Penal, Constituição Federal e Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, utilizou-se de fontes primarias e secundárias.
Por meio de toda estrutura teórica, foi possível demonstrar a importância do objeto do estudo, traçando a evolução histórica e características que resultaram na fomentação de uma discriminação. Como hipótese, observa-se a necessidade de haver a fomentação da tolerância religiosa através do ordenamento jurídico brasileiro.
Quanto à abordagem, foi utilizada no presente artigo a pesquisa qualitativa, pela qual se pôde identificar o bojo do objeto pesquisado, empregando uma análise aprofundada com o intuito de erguer as raízes do problema, de forma a dar ênfase no impacto causado pela prática habitual da intolerância religiosa.
Diante do exposto, apresenta-se a seguir a historicidade, bem como os conceitos já definidos pela doutrina e por autores acerca da intolerância religiosa.
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