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segunda-feira, 16 de maio de 2022

LGPD - Contextualização Histórica e Visão Geral

 A importância da proteção de dados foi necessária à medida que o compartilhamento desses dados pessoais — em muitos casos dados sensíveis — geraram riscos e até danos à vida das pessoas, sendo crucial garantir os direitos dos dados.

A privacidade e a proteção de dados se equiparam? Partindo da analogia de um iceberg, verifica-se que a sua ponta está a esfera pública de informações que publicamos para qualquer pessoa ver, submerso se encontra a privacidade que é uma liberdade negativa e inserido está um direito positivo chamado proteção de dados, sendo as camadas mais profundas a intimidade e por ultimo o segredo. Portanto, elas não são semelhantes, mas andam lado a lado.

Antes de pensar na proteção de dados na prática, é de suma importância entender como ela percorreu na história até se tornar uma lei brasileira. Entre a 2º Guerra Mundial até 2018 a discussão sobre a coleta e tratamento de dados sofria constantes mudanças, diante de convenções de direitos humanos que ratificavam a importância da proteção dos dados e perante os escândalos que envolviam chefes de estados, funcionário da CIA e redes sociais. Os avanços tecnológicos e a cultura virtual de anúncios, e-commerce levaram a intensificar a proteção de dados como um direito fundamental, sendo criado em 2018 a GDPR — Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu — considerado como o modelo mais completo de legislação para proteção de dados.

Lei mais:

https://lsr-correspondente8496.jusbrasil.com.br/artigos/1501032331/lgpd-contextualizacao-historica-e-visao-geral

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