O que é averbação na matrícula de um imóvel e qual é a sua importância?

A situação de uma casa que tem apenas o terreno registrado na matrícula, sem a devida averbação da construção é uma realidade muito presente.

Isso não é fator, por si só, capaz de fazer com que você perca o imóvel.

Porém é importante fazer algumas considerações que podem te prejudicar ao não ter a construção averbada.

1) O IMÓVEL SERÁ DESVALORIZADO: você pode ter gastado para fazer a construção, mas se precisar vende-lo, terá que vender abaixo do preço, porque seu imóvel pode ser considerado irregular, já que a matrícula não condiz com a realidade.

2) SE VOCÊ FOR VENDÊ-LO, A PESSOA QUE COMPRAR NÃO PODERÁ SE UTILIZAR DO FINANCIAMENTO: isso acontece porque o financiamento só é permitido quando o imóvel possui habite-se, sem o habite-se o banco não libera o financiamento.

3) QUANTO MAIS VELHA A CONSTRUÇÃO MAIOR O GASTO COM REGULARIZAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL: é importante dizer que o habite-se engloba gastos com recolhimento de INSS da obra e também recolhimento à Receita Federal, que ocorre automaticamente quando o cartório recebe a documentação para realizar a averbação da construção, e isso pode aumentar muito no bolso, pois quanto mais antiga for a construção mais alto será o valor.

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