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terça-feira, 22 de março de 2022

Cultura digital e o Marco Civil da Internet no Brasil

 1. INTRODUÇÃO

A partir do início do século XXI, começou a ocorrer a massificação dos meios de comunicação digitais mediante a conexão com a internet. Nesse período, novos impasses jurídicos e sociais começaram a surgir, não havendo regras claras para a atuação do Estado na resolução dos conflitos da esfera digital, muito menos regulamentação do comportamento dos usuários nas redes.

Assim sendo, foi aprovada e sancionada a Lei nº 12.965/14, o Marco Civil da Internet no Brasil, norma regulamentadora do uso das redes, preenchendo assim, a lacuna que existia anteriormente a respeito de algo tão importante e cada vez mais comum no diaadia dos brasileiros.

Logo, o presente trabalho busca apresentar como o Marco Civil se relaciona com a cultura digital, que alcança um número cada vez maior de usuários, e de que forma isso afeta o uso das redes, levando em consideração temas como o direito à informação e liberdade de expressão.

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