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sexta-feira, 18 de março de 2022

Compra e Venda de Posse - Cessão de Direitos de Posse

Para respondermos essa pergunta você precisa entender que há diferença entre posse e propriedade.

PROPRIEDADE

Código Civil diz que propriedade é um direito real que garante o poder de usar, gozar, dispor e reivindicar de quem injustamente a detenha ou possua (artigo 1.228).

Para alguém se tornar dono de um imóvel não basta pagar por ele, lavrar a escritura e passar a ocupá-lo, deve haver a troca de propriedade na respectiva matrícula do imóvel.

POSSE

A posse é quem de fato possui o exercício dos poderes da propriedade, citados acima, porém, não dispõe de documento que comprove a qualidade de proprietário.

Nesse sentido, aquele que detém a posse não detém o domínio do bem, uma vez que só é dono quem registra.

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