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domingo, 20 de março de 2022

16 Mitos e Verdades sobre a Cessão de Direitos Hereditários

A Cessão de Direitos Hereditários é um importante instrumento posto à disposição de quem precisa resolver questões relacionadas a INVENTÁRIO, PARTILHA e HERANÇA e, por exemplo, não pretende esperar o desfecho de um procedimento que pode demorar anos. Através dela o "direito hereditário" pode ser vendido ou doado, mas importantes questões devem ser consideradas em torno desse instrumento jurídico, componente do Direito Sucessório, delineado nos artigos 1.793 e seguintes do Código Civil. A seguir, sem pretender de maneira alguma esgotar o assunto interessantíssimo, falaremos sobre alguns mitos e verdades, convidando desde já os colegas ao estudo da matéria:⁣

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