Todo crime traz, em seu preceito secundário, a pena cominada àquele que o praticar. A pena, portanto, não pertence ao conceito de crime, mas é a sua (quase) irrefreável consequência ao transgressor da norma penal incriminadora.
Neste mesmo sentido, Cezar Roberto Bitencourt pontua:
A pena não é elemento do crime, mas consequência deste. A punição é a consequência natural da realização da ação típica, antijurídica e culpável. (2019, Código Penal Comentado)
Isto posto, a prescrição pode ser entendida, destarte, como a perda, graças ao decurso do tempo, do direito do Estado em punir um indivíduo. Como bem sabemos, o Estado é o detentor do ius puniendi e, neste caso, esse direito de punir se esvai em decorrência do passar do tempo.
Valendo-se novamente dos brilhantes ensinamentos do ilustre doutrinador:
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