No dia 26/01 o Superior Tribunal de Justiça divulgou o seu primeiro informativo de jurisprudência do ano de 2022.
A edição de nº 722 trouxe dois julgados da Terceira Turma do STJ com temas pertinentes ao Direito Imobiliário, ramo do Direito Privado que cuida das relações jurídicas desenvolvidas entre as pessoas (físicas ou jurídicas) e os bens imóveis.
Nesses julgados foram debatidas a promessa de compra e venda de imóvel em condomínio e a cobrança de juros de mora no pagamento de aluguéis vencidos.
Os temas são de importante conhecimento para aqueles que advogam em matéria imobiliária. Vamos conhecer essas importantes atualizações jurisprudenciais?
Processo: REsp 1.918.949/RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 07/12/2021, DJe 13/12/2021.
Tema: Condomínio. Assembleia ordinária ou extraordinária. Promitente comprador. Ciência da alienação. Imissão na posse do imóvel. Direito a voto. Legitimidade.
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