O que é um contrato de gaveta?
Todo negócio realizado sem observância do que determina a legislação, instrumentalizado em contratos particulares, não registados na matrícula do imóvel, são considerados "contrato de gaveta".
Por exemplo, a compra e venda de imóvel, superior a 30 salários mínimos, deve ser feita por escritura pública. Este instrumento público é o título hábil para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Se comprador e vendedor, só elaboram um contrato particular, este é considerado um contrato de gaveta.
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