Realizar a partilha de bens, além de requerer equilíbrio emocional, pois pode decorrer do término de uma relação conjugal, deve seguir as regras legais previstas no direito brasileiro.
A divisão dos bens quando ocorre um divórcio ou uma dissolução de união estável vai depender do regime de bens adotado quando do registro do casamento da união em cartório.
Trata-se de um tema de grande relevância e que, por vezes, causa dúvidas para muitos ex-cônjuges. No presente artigo, vamos tratar dos principais pontos como:
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