Nº DE VISUALIZAÇÕES DESDE 2009

terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

Desclassificação do tráfico de drogas para posse de uso pessoal

Já abordei sobre o tema em outros artigos, mas é sempre importante trazer mais de uma visão para o assunto, a fim de aumentar o conhecimento a respeito da matéria.

Para que haja a caracterização do crime de tráfico de drogas, é necessária a intenção de difundir o uso da droga, ainda que não seja a título oneroso. Logo, o dolo do agente (de difundir o uso) é necessário.

Vejamos os ensinamentos de Paulo Queiroz e Marcus Mota Moreira Lopes na obra Comentários à Lei de Drogas:

Continue lendo:

https://joaogabrieldesiderato.jusbrasil.com.br/artigos/1372571721/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-posse-de-uso-pessoal

Nenhum comentário: