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domingo, 20 de fevereiro de 2022

Contrato depois de celebrado, faz lei entre as partes

Muito se falava antigamente que os acordos entre as pessoas eram realizados no famoso ditado popular - “No fio do bigode”-, entretanto, embora ainda hoje tenha validade o contrato verbal, necessário se faz materializar os acordos firmados com o objetivo de proteger as pessoas envolvidas.

Um dos princípios mais conhecidos do direito no que diz respeito aos contratos é o “pctua sunt servanda”, ou seja, os pactos devem ser cumpridos, o que traduzindo para o dia a dia remete-se que “o contrato faz lei entre as partes”.

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