- Sou obrigado (a) a sair do lar que construir com meu (minha) cônjuge para dividir a casa na herança?
- NÃO!
O direito real de habitação é a garantia reconhecida ao cônjuge ou companheiro de continuar residindo no imóvel residencial do casal após a morte do outro componente.
A finalidade do direito real de habitação é duas:
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