1. DIVÓRCIO
O Divórcio está ligado ao ato formal que determina o rompimento legal do vínculo matrimonial existente entre os cônjuges, ou seja, trata-se de um instrumento legal que determina o fim do casamento.
O Divórcio é dividido em duas modalidades, sendo a primeira o Divórcio Consensual, que se divide em dois tipos e, a segunda, conhecida como Divórcio Litigioso.
A modalidade de divórcio consensual, que é tema o central do presente artigo, divide-se em Divórcio Consensual Judicial e Extrajudicial, conforme podemos verificar a seguir:
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