Você sabe como funciona a extinção do processo por error in procedendo?
Este é um conhecimento fundamental que devem ter os advogados brasileiros. Seu domínio pode fazer toda a diferença para satisfazer o interesse do cliente, principalmente em nosso contexto processual vigente.
O Novo Código de Processo Civil operou profundas transformações no sistema processual brasileiro, com o objetivo de se alcançar a celeridade no Poder Judiciário e resolver, de forma definitiva, os conflitos sociais.
Nesse sentido, o art. 4º do CPC trouxe o chamado princípio da primazia da resolução do mérito.
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