Apenas 12 artigos. Esta era a extensão do Ato Institucional nº 5, o qual, em breves disposições, aparelhava a ditadura militar para um dos períodos mais sombrios da história brasileira. Desde estipulação de medidas como “liberdade vigiada” à anulação dos Poderes Legislativo e Judiciário, o AI-5 dispunha uma série de instrumentos voltados à perpetração do regime ditatorial.
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