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sábado, 27 de novembro de 2021

STJ - Advogado - Causa Própria - Temor da Testemunha - Aplicável 217 do CPP.

Para o STJ, O art. 217 do CPP, que permite ao magistrado a retirada do réu da sala de audiências quando este constranger ou causar temor às testemunhas ou ao ofendido, é aplicável mesmo quando o réu for advogado e estiver atuando em causa própria, haja vista a possibilidade de constituição de outro causídico para acompanhar especificamente os depoimentos e declarações:

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https://cgcordeiro.jusbrasil.com.br/noticias/1325932117/stj-advogado-causa-propria-temor-da-testemunha-aplicavel-217-do-cpp

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