Obras em condomínio, direito à propriedade, direito à privacidade e o direito de passagem

Uma das questões mais controversas no âmbito do Direito Condominial e de Vizinhança, são as obras em condomínio e o direito de passagem. A verdade é que, existe a confrontação de dois ou mais direitos neste caso, direito de propriedade, dignidade da pessoa humana, de privacidade, em confronto direto ao direito de passagem determinado no Código Civil.

Antes de analisarmos estes direitos, verifiquemos a obrigação do síndico, que é um dos maiores interessados em uma situação de obras em condomínio, para que seja tudo resolvido dentro das normas legais.

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