É a Regra de Transição aplicável a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, na qual o segurado precisa cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição.
Antes de te explicar o que é pedágio e os requisitos, preciso te passar uma informação muito importante.
Esta Regra de Transição só é válida para os segurados que faltavam menos de 2 anos para completar os requisitos mínimos da antiga Aposentadoria por Tempo de Contribuição, na data que a Reforma da Previdência entrou em vigor (13/11/2019).
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