Legenda: Uma norma coletiva em vigor confere direito aos trabalhadores do ramo da hotelaria. Em sendo assim, um gerente que trabalhou durante 26 anos num hotel e faltava apenas 09 meses para cumprir a carência mínima exigida e requerer sua aposentadoria.
Porém, o hotel demitiu o gerente sem justa causa em desobediência à norma coletiva em vigor que garantia estabilidade d 24 meses denominada de Estabilidade pré-aposentadoria.
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