Quando a pessoa trans pode requerer a alteração do nome no registro civil?

Antes de 2018 as pessoas transexuais tinham que passar por um longo procedimento burocrático para conseguir promover a alteração de seu nome de registro para um nome social.

Mas desde que o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4275/DF, os cartórios de registro civil adotaram procedimento mais facilitado para pessoa transexual que manifeste interesse em alterar seu nome de registro.

Continue lendo:

https://jonathandossantos2009.jusbrasil.com.br/artigos/1303496658/quando-a-pessoa-trans-pode-requerer-a-alteracao-do-nome-no-registro-civil