[Pensar Criminalista]: Pronúncia não pode se fundar em testemunhos indiretos

O Tribunal do Júri é um procedimento especial com competência constitucionalmente definida para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, da CF).

Essa competência, vale destacar, é verificada seja o crime tentado ou consumado (art. 74, § 1º, do CPP). Além disso, havendo conexão, prevalecerá a competência constitucional do Júri (art. 78, I, do CPP).

Leia mais:

https://annapaulacavalcante.jusbrasil.com.br/artigos/1291112211/pensar-criminalista-pronuncia-nao-pode-se-fundar-em-testemunhos-indiretos