Com a finalização do julgamento, pelo STF, da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/COFINS haverá uma verdadeira corrida “do ouro” para garantir esse direito, haja vista a total segurança jurídica a partir de agora. Mas quais ações os empresários precisam tomar para se beneficiarem da decisão? Vamos falar sobre isso!
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