O seu filho responde um processo criminal e foi preso preventivamente, mas tem uma doença grave? Ele pode sair do presídio e ficar preso em casa, a depender da situação do caso concreto, é isso que te explico aqui.
A situação que irei abordar aqui é da possibilidade de substituir uma prisão preventiva, ou seja, aquela antes de uma sentença definitiva, antes do acusado ser julgado. Caso o acusado já foi condenado de forma definitiva devem ser observadas outras situações que são previstas na Lei de Execução Penal.
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