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quinta-feira, 2 de setembro de 2021

O grave problema das multas diárias (astreintes) na prática dos tribunais

Para quem não é do ramo jurídico, a palavra "astreinte" pode soar curiosa em relação ao seu significado. Ela é sinônimo de "multa diária" e é utilizada pelo Judiciário como forma de compelir alguém a fazer alguma coisa que é obrigado a fazer.

Exemplos comuns de multa diária podem ser vistos quando um plano de saúde é obrigado judicialmente a custear tratamento a paciente, ou quando alguém que compra um veículo é obrigado judicialmente a transferi-lo para o próprio nome.

O valor da multa diária varia muito a depender de o que se quer obrigar a pessoa a fazer e da capacidade econômica da pessoa obrigada.

Por isso, em casos de planos de saúde, não raro as aplicações de multa diária são de R$ 1.000,00, R$ 5.000,00 ou até R$ 10.000,00. Mas, claro, há valores muito maiores, como no caso em que Alexandre de Moraes impôs multa diária de R$ 100.000,00 reais ao Facebook, com o intuito de fazê-lo remover conteúdo.

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https://lbmadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/1273925887/o-grave-problema-das-multas-diarias-astreintes-na-pratica-dos-tribunais

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