De forma inédita na Justiça Brasileira, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ofereceu aos animais o direito de fazer parte de relações jurídicas por terem sido considerados “portadores de [tal] capacidade”. Na prática, isso significa que com esta decisão, os animais vão passar a ser personagens decisivos nos casos em que estejam envolvidos, sejam eles relacionados a situações de abandono ou até mesmo em casos de separação dos tutores, nos quais a vida do animal seja impactada.
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