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sexta-feira, 24 de setembro de 2021

A Nova Lei nº 14.193 de 2021 – A Lei do Clube-Empresa

Recentemente publicamos um artigo que abordou a possibilidade das associações civis sem fins lucrativos pedirem recuperação judicial. Poucas semanas depois, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.193 de 2021, que entre outras inovações, instituiu a modalidade de empresa denominada Sociedade Anônima do Futebol e regulamentou o pedido de recuperação judicial e extrajudicial dos clubes de futebol, seja na condição de associação civil sem fins lucrativos ou na forma de sociedade anônima (S/A).

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https://andrepiaui.jusbrasil.com.br/artigos/1286776962/a-nova-lei-n-14193-de-2021-a-lei-do-clube-empresa 

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