De antemão, é válido entender que o Pasep visa o financiamento de pagamentos do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita para servidores públicos.
Contudo, servidores públicos, diferentemente de trabalhadores da iniciativa privada, não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em razão disso, foi criado o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), tendo como objetivo garantir ao servidor uma aposentadoria.
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