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quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio

O estado de defesa e o estado de Sítio são formas de intervenção federal, gravosas dentro do território nacional, para o estabelecimento da ordem pública e da paz social e proteção a agressão externa, essa intervenção tem duas “graduações” o estado de defesa (intervenção menos gravosa) e o estado de Sítio (intervenção mais gravosa).

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