Quero desfazer um contrato, mas estou sendo obrigado a pagar uma multa abusiva. Será que é possível essa multa contratual somente em desfavor do consumidor?

 

De início, vale destacar que, ao fazer uma breve retrospectiva histórica do sistema de proteção ao consumidor, percebemos que um dos pontos mais interessantes em sua origem é pautado na existência de uma boa-fé entre as partes, buscando sempre o equilíbrio e a harmonização dos interesses na relação de consumo.

Ah Doutor, e o que seria a boa-fé!? A boa-fé é marcada pela lealdade, pelo respeito e a responsabilidade de cumprir com as cláusulas que foram estabelecidas. Lembrando que a boa-fé tem como critério, os costumes, ou seja, os padrões éticos e morais de uma determinada sociedade e em um dado momento histórico.

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