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sexta-feira, 30 de julho de 2021

Julgamento antecipado do mérito no CPC de 2015

O dispositivo trazido pelo CPC/2015 tem o condão de propiciar ao juízo e também às partes instituto capaz de promover de forma mais célere à resolução da controvérsia tratada na demanda com decisão de mérito, de forma a privilegiar o princípio da duração razoável do processo.

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