O uso da imagem no Direito Brasileiro sempre fora tema de importante relevância, isto porque, não raramente, são estas mesmas provas que podem condenar ou absolver um suspeito. Sua apresentação, porém, não se apresenta de forma tão simplificada, isto porque, assim como o direito à palavra, o direito a imagem situa-se como direito de personalidade e, simultaneamente, como direito fundamental de natureza pessoal (BEXIGA, 2013). Importante frisar que, embora regularmente protegida, o direito à palavra é menos difundido no Brasil em comparação a outros Países, a citar Portugal.
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