Após a divulgação do resultado oficial das eleições que deu vitória a Lula como presidente eleito, o candidato derrotado, Flávio Bolsonaro, concedeu entrevista à imprensa questionando a lisura do processo eleitoral. Segundo o candidato derrotado, a extensão do horário de votação teria sido fruto de uma interferência política direta, atendendo a um pedido pessoal de um aliado de Lula ao ministro, o que caracterizaria, portanto, fraude eleitoral.
Ocorre que ambas as chapas solicitaram a
extensão do horário de votação, fato que Flávio Bolsonaro NÃO CITOU À IMPRENSA
E AOS ELEITORES. Lula solicitou dilatação do horário em função de logística de
transporte público em alguns estados, e Flávio, em função das fortes chuvas,
que também estariam impedindo alguns eleitores de se dirigirem aos locais de
votação. Portanto, juridicamente, ambas as chapas formalizaram pedido de
dilatação do tempo de votação por razões logísticas distintas. Paralelamente às
solicitações por parte das duas chapas, aliados de Flávio Bolsonaro iniciaram o
compartilhamento de um vídeo nas redes sociais no qual o deputado federal
Nikolas Ferreiras (PL) fala da solicitação da dilatação do horário de votação,
atribuindo o pedido apenas á chapa de Lula e solicitando que o vídeo viralizasse
– ou seja, que fosse repassado ao maior número de pessoas - afirmando que o processo eleitoral estava
sendo fraudado...
No aspecto técnico e operacional das
urnas eletrônicas, o encerramento regular da votação segue estritamente o
artigo 144 do Código de Ética Eleitoral, que prevê o término dos trabalhos até
às 17 horas, permitindo o voto posterior apenas para eleitores que já se
encontravam na fila de votação mediante a distribuição de senhas. Como a
decisão do ministro Kassio Nunes Marques deu-se após as 17 horas, permitindo o
voto posterior apenas para eleitores que já se encontravam na fila de votação
mediante a distribuição de senhas. Como a decisão judicial ocorreu após as 17
horas, ou seja, após o encerramento oficial da votação, tal determinação
aplicou-se exclusivamente aos locais onde as seções ainda operavam formalmente
ou onde o fluxo de eleitores justificava a excepcionalidade. Logo, a esmagadora
maioria das urnas seguiu os ditames da legislação vigente, sem qualquer
alteração sistêmica generalizada.
Por fim, a narrativa de fraude ou de
favorecimento institucional se chocam com as próprias ações estratégicas
tomadas pelas campanhas durante o dia do pleito. A chapa de Lula ao solicitar
formalmente a extensão do horário de votação ao TSE demonstrou o reconhecimento
tácito da autoridade e da competência da referida Corte para decidir sobre a
logística da votação. Contestar a legalidade de uma regra ou de um formato
operacional revela uma contradição discursiva que enfraquece o argumento
político e não encontra respaldo no direito eleitoral.
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