PARLAMENTO OU EXTENSÃO DO GABINETE? A CRISE DA FISCALIZAÇÃO NO PARA´

 

O cenário político do Pará, onde o governador Helder Barbalho detém o apoio de uma esmagadora maioria na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), desenha um quadro de estabilidade institucional que embora útil para a governabilidade, acende um sinal de alerta para saúde democrática e os reais interesses da população.

Quando mais da metade dos deputados se alinha de forma irrestrita ao Executivo, a principal função do Poder Legislativo – A FISCALIZAÇÃO - acaba fatalmente comprometida, conforme abaixo demonstrado.

I – O ENFRAQUECIMENTO DO SISTEMA DE PESOS E CONTRAPESOS:

A democracia funciona na base do equilíbrio. Se a ALEPA, através dos deputados eleitos pelo povo, se torna uma extensão do gabinete do governador Helder Barbalho, o papel de “VIGILANTE” do dinheiro público desaparece. Projetos de leis, pedidos de empréstimos vultosos e contratos públicos passam pelo crivo dos deputados sem o devido debate crítico. Para o povo, isso significa que decisões que impactarão gerações são tomadas em regime de urgência, muitas vezes atendendo as conveniências políticas imediatas em vez de critérios técnicos rigorosos.

II – A PAUTA DA SOCIEDADE (x) A PAUTA DO GOVERNO

Com uma base governista tão ampla, os temas que não são de interesse direto do governador dificilmente ganham tração. Reivindicações de categorias de servidores, críticas à gestão da saúde ou questões ambientais urgentes podem ser facilmente silenciadas ou “ENGAVETADAS”. A consequência é uma desconexão: enquanto o governo celebra números macroeconômicos e obras de fachada, as dores cotidianas das periferias e do interior do estado ficam sem voz no parlamento.

 III – O RISCO DO CHEQUE EM BRANCO

O apoio massivo facilita a aprovação de formas e ajustes fiscais que, nem sempre, são favoráveis ao cidadão comum. Sem uma oposição robusta que consiga ao menos atrasar votações para permitir o debate público, o governo tem, na prática, um “CHQUE EM BRANCO”. No Pará, isso se reflete na facilidade com que o Executivo altera estruturas administrativas e contrai dívidas, muitas vezes sob a justificativa da “MODERNIZAÇÃO”, mas sem transparência absoluta sobre o retorno social desses investimentos.

IV – A HOMOGENEIZAÇÃO DO DEBATE:

A diversidade de ideias é o que garante que uma lei atenda a diferentes grupos sociais. Quando a maioria dos deputados vota em bloco com o governo, as minorias políticas, que representam setores específicos da sociedade paraense, são atropeladas pelo “TRATOR” governista. O resultado é uma política de pensamento único, onde questionar as ações do Estado passa a ser visto como um ato de hostilidade, e não como um direito democrático.

CONCLUSÃO:

A governabilidade não deve ser confundida com submissão. O apoio majoritário ao governador Helder Barbalho na ALEPA pode agilizar obras e processos, mas o preço pago pela sociedade é alto: a perda da transparência, o silenciamento das críticas e o risco de que os interesses de grupos políticos se sobreponham às necessidades básicas de um estado marcado por profundas desigualdades. O povo do Pará precisa, URGENTEMENTE, de representantes que, antes de serem aliados do governador, sejam fieis aos seus eleitores, fazendo valer o disposto no Art. 1º, Parágrafo único da Constituição Federal Brasileira de 1988, que diz: “TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO”.

Em suma, o poder é do povo...