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domingo, 27 de novembro de 2022

Concessão de Benefício Previdencário

 INTRODUÇÃO

O benefício foi criado após a ditadura militar em um momento que o país estava vivendo uma redemocratização. No começo era denominada de Renda Mensal Vitalícia, RMV, que era um valor de 60% do salário mínimo da época, criado para pessoas com 70 anos ou mais ou aquelas incapacitadas de trabalhar. Esse benefício tinha como pressuposto a filiação ao regime previdenciário ou a comprovação de trabalho e não tinha o valor de um salário mínimo, já o BPC está desvinculado de contribuição direta e da necessidade de comprovação de trabalho, o que é um marco no Brasil.

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