Um ano depois da operação, 10 das 13 investigações do Ministério Público foram arquivadas. Os inquéritos arquivados são relacionados a 24 das mortes – mais de 82% do total. A Força-Tarefa criada pelo Ministério Público para investigar possíveis excessos na ação policial na Zona Norte do Rio foi desmobilizada no final de março.
Denunciados por morte na operação policial no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, que deixou 28 mortos em maio de 2021, os policiais civis Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira Pereira, estão sendo julgados nesta quarta-feira (29) pelo juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital.
Lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE), os dois foram denunciados pela morte de Omar Pereira da Silva. A primeira audiência de instrução e julgamento do caso conta com a presença de vários policiais da Core e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na sala de audiência.
A presença dos agentes causou tumulto no início do julgamento. A Defensoria Pública chegou a pedir a saída dos policias, mas Cotta indeferiu o pedido.
Durante a sessão, o defensor público Daniel Lozoya, que atua na assistência de acusação, afirmou categoricamente que os policias uniformizados estariam presentes ao ato público, com intenção única e exclusivamente de intimidar testemunhas e demais pesssoas presentes - alegação essa totalmente leviana, além de criminosa.
Com amparo principalmente nos artigos 5º, LX e 93, IX, da Constituição Federal, qualquer pessoa pode assistir aos actos processuais que a lei considera públicos, nomeadamente as audiências de julgamento - sem distinção de qualquer natureza.
Cumpre ressaltar que, um ato que foi exercido por pares de forma voluntária a fim de apoiar solidereamente seus colegas de trabalho, foi transformado, in casu, em uma distorção da realidade pela Defensoria Pública carioca.
Estamos falando de policiais, agentes da lei que tem como vestes uniformes padonizado pela instituição. Nenhum dos agentes se encontrava se quer equipado ou armado, e sim, repita-se, UNIFORMIZADOS.
Por fim, que nunca nos esqueçamos que devemos valorizar aqueles que arriscam suas vidas sem ao menos nos conhecer.
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