Diante da desaceleração da pandemia de COVID-19, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Recomendação orientando os juízes a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia - em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida.
Em março de 2020, o CNJ recomendou aos magistrados que colocassem em prisão domiciliar as pessoas presas por dívida alimentícia, para evitar os riscos de contaminação e de disseminação da Covid-19 no sistema prisional.
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