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sábado, 4 de setembro de 2021

Agora as Procurações Públicas são gratuitas para idosos? Lei 14.199/2021.

PROCURAÇÕES POR INSTRUMENTO PÚBLICO são aquelas lavradas nos Tabelionatos de Notas, sob a chancela da Fé Pública do Notário. Podem ser utilizadas para diversas finalidades, na representação dos interesses do OUTORGANTE e uma delas, muito comum inclusive, é a representação do interesse de IDOSOS para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS. Pela referência do Estatuto do Idoso, considera-se IDOSO aquele que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

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https://juliocarvalho.jusbrasil.com.br/artigos/1275659348/agora-as-procuracoes-publicas-sao-gratuitas-para-idosos-lei-14199-2021

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