Hoje, trazemos uma notícia que não apenas marca uma importante evolução legal, mas também representa um passo significativo em direção à justiça social. A recém-sancionada Lei 14.717, que estabelece o direito a uma pensão especial para filhos e dependentes menores de mulheres vítimas de feminicídio, merece nossa atenção e compreensão.
Um Benefício Necessário
A lei, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa proporcionar um suporte crucial para os filhos e dependentes de mulheres que foram vítimas de feminicídio. Esse benefício, no valor de um salário mínimo, surge como uma resposta necessária para amparar aqueles que enfrentam não apenas a perda traumática de uma ente querida, mas também os desafios financeiros resultantes desse cenário devastador.
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