O QUE É O BPC?
O BPC – Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial disposto na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Por ser um benefício assistencial, não dá direito ao beneficiário receber décimo terceiro salário e nem dá direito à pensão por morte aos dependentes.
QUEM PODE PEDIR?
Entre outros, podem pedir:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas de qualquer idade, com deficiência, que comprovem impacto nas atividades diárias e participação social, inclusive no mercado de trabalho e/ou vida escolar;
- Crianças e adolescentes com o diagnóstico de Autismo (a depender do laudo);
- Pessoas soropositivo (HIV);
Em todos os casos, a renda familiar do requerente, deve ser igual ou inferior a ¼ de salário mínimo por pessoa.
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