A Lei Geral de Proteçâo de Dados pessoais, Lei nº 13.709/18 – LGPD, se aplica à toda pessoa jurídica ou pessoa física que realiza o tratamento de dados pessoais com um objetivo financeiro, por exemplo, os profissionais liberais.
Entende-se tratamento de dados como toda e qualquer operação realizada com os dados, ou seja, coleta, armazenamento, utilização, acesso, arquivamento, alteração, transferência, processamento, eliminação, entre outras, conforme podemos observar no art. 5º, inciso X, da lei 13.709.
Os profissionais liberais lidam o tempo todo com os dados pessoais, sejam eles de clientes e/ou pacientes, parceiros, funcionários, sócios e outros prestadores de serviços. Todas as vezes que o profissional liberal coleta, armazena ou manipula os dados de outras pessoas físicas, com o intuito financeiro, ou de gerar renda de forma direta ou indireta, essa atividade deverá ser controlada pela LGPD.
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