Diante de diversas noticias sobre pessoas desaparecidas nas tragédias causadas pelas constantes chuvas, nos deparamos com essa indagação.
É sabido que para ter direito a receber o benefício de pensão por morte, os dependentes devem anexar a certidão de óbito no requerimento administrativo, sendo este documento indispensável como prova documental.
No caso em tela, estamos tratando da chamada Morte Presumida, onde não é possivel afirmar com exatidão a morte, porém em decorrência das circunstância, esta será presumida.
Ex: Queda de avião em lugar não sabido, naufrágio em alto mar etc...
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