Aspectos do Imposto de Transmissão causa mortis e Doações na constituição de uma Sociedade Holding Familiar

Para fins didáticos, é imprescindível conhecer a origem do ITCMD, que segundo Adriana Piraíno[1], “Embora alguns indiquem a existência, muito antes da era cristã, de um imposto sobre as sucessões, em civilizações antigas como as dos egípcios e gregos, o grande marco de sua origem é sem dúvida a edição da Lex Julia Vicesima hereditatis ao tempo de Augusto, no ano 759 de Roma ou ano 5 d.C.”

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