De acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil, a previdência social é regida pelo princípio contributivo. Isso significa dizer que aqueles que exercem atividade remunerada (filiados ao regime geral de previdência) devem promover o recolhimento de contribuição destinada ao custeio da seguridade social para permanecerem filiados ao sistema previdenciário e terem direito ao recebimento dos benefícios de ordem previdenciária.
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