Nos últimos 05 anos, a Receita Federal e os Estados vem tratando de forma mais séria os chamados Crimes de Esfera Tributária.
Isso com certeza assusta a maioria dos empresários, afinal dever imposto no Brasil é crime?
A resposta é não, porém a forma de "dever"esse imposto pode ser interpretada pela receita ou pelo estado como fraude, podendo portanto virar um processo criminal.
Aqui no escritório ja fiz a defesa de inúmeros empresários que de fato eram inocente, alguns foram até vítimas de golpe, por supostos "recuperadores de tributos", que simplesmente cancelaram algumas declarações e pegaram o dinheiro pago de imposto de volta, alegando que era impostos indevidos. (toda cautela é pouca).
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https://advmanoelneto.jusbrasil.com.br/artigos/1307996799/processo-criminal-tributario
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