Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária
O princípio da isonomia ou igualdade traz perceptivelmente a sua função na própria nomenclatura, fazendo com que sua compreensão dentro do direito tributário possa ser entendida facilmente, isto é, igualdade ou isonomia, consiste em proporcionar a todos uma mesma oportunidade.
Desta forma, foi acrescido na legislação tributária e principalmente, consiste em um preceito constitucional aplicável a toda população brasileira, pois num país com grandes dimensões como o Brasil, que abriga grandes dissemelhanças econômicas, é notório a necessidade de tratamento diferenciado para garantir a todos os mesmos direitos e obrigações.
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